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06
maio
Informativo Eleitoral 05-2024 – Cond Vedadas aos Agentes Públicos 01 – Distribuição gratuita de bens, publicidade institucional e transferências voluntárias.pdf
maio 6, 2024
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06
maio
Informativo Eleitoral 04-2024 – Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade, e Desincompatibilização nas Eleições Municipais.docx
maio 6, 2024
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15
abr
Informativo Eleitoral 03-2024 – Formação da Chapa de Vereadores, Eleição por Quocientes Eleitoral e Partidário, e Critério de Distribuição das Sobras
abril 15, 2024
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28
mar
Informativo Eleitoral 02-2024 – Domicílio Eleitoral, Filiação Partidária e Janela de Desfliação
março 28, 2024
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18
mar
Informativo Eleitoral 01/2024 – Calendário Eleitoral 1º Turno 2024
março 18, 2024
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07
jul
O marco legal das Startups e do empreendedorismo inovador no Brasil
julho 7, 2021
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09
set
Informativo Eleitoral 18/2020 – Registro de Candidatura
setembro 9, 2020
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26
ago
Informativo Eleitoral 17/2020 – Convenções Partidárias
agosto 26, 2020
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17
ago
Informativo Eleitoral 16/2020 – Propaganda Eleitoral na Internet e Fake News
agosto 17, 2020
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