I – INTRODUÇÃO Propaganda eleitoral, em sua primária acepção, assim é definida pela melhor doutrina eleitoralista pátria, na linha do conceito já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral[1]: “Denomina-se propaganda eleitoral a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público eletivo. Caracteriza-se por levar ao...Leia Mais