A diferença de conceito entre Pequena, Média Empresa e Startup

Um dos desafios que envolve o processo de empreender está em definir de que forma seu negócio irá se estruturar juridicamente. Hoje é possível escolher entre os mais variados tipos jurídicos de uma empresa, e uma startup é uma das opções mais comuns. Ter o modelo de negócio estruturado é importante para definir a captação de recursos, escolha de parceiros e vínculo empregatício.

Antes de mais nada é preciso ter em mente que uma empresa se orienta em torno de um modelo de rentabilidade e estabilidade a longo prazo, atendendo a um segmento específico do comércio ou da indústria. Já uma startup é formada por um grupo de pessoas, sem número de integrantes previamente definido, que propõe uma ideia inovadora e busca um modelo de negócio rentável e sustentável para executá-la.

O que precisa ser destacado é que toda startup é uma pequena ou média empresa, mas nem toda pequena ou média empresa é uma startup. Isso varia de acordo com o objetivo de cada negócio, por isso é fundamental ter de forma clara a área de atuação e o serviço a ser oferecido desde o planejamento.

Como empresa e startups ficam estruturadas perante a lei?

Desde 2006, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vem facilitando o desenvolvimento de novos negócios. Com isso as empresas incluídas no Simples Nacional, contam com uma redução da carga de impostos para recolhimento. Se enquadram nesta regra negócios com renda superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00.

A situação é diferente no caso das Startups de tecnologia que entram no Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET). Este projeto prevê a isenção de pagamento de impostos durante dois anos a Startups que tenham uma renda mensal de até R$ 30 mil e no máximo de quatro funcionários.

Depois deste período, o Simples Nacional passa a estar disponível, mas é preciso atenção as alíquotas do regime tributário que são vinculadas a folha de pagamento. Este modelo é ideal quando a folha de pagamento da Startup representa 40% do lucro do negócio. Nestes casos, a preferência é o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Atente-se na hora de registrar

Após listar os pós e os contras de cada negócio, tenha em mente quais os direcionamentos que você pretende dar ao seu negócio a longo prazo. Uma pequena ou média empresa oferta produtos e serviços comuns ao dia a dia de seus usuários, em um regime de trabalho formado por um time de funcionários e lucro moderado.

Já, as startups, apresentam uma ideia inovadora, que precisa ser testada e estruturada em modelo que permita o crescimento do negócio. A partir disso, o projeto passa a estar disponível para participação no mercado, inclusive de outras empresas.

Após escolher o formato que mais tem a ver com o seu negócio, esteja ciente de que é fundamental contar com um advogado especialista na área de direito empresarial para executar todo o processo, a fim de evitar complicações jurídicas e financeiras em um futuro próximo.

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