Pré-Campanha A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2018. Qualquer ato anterior é considerado pré-campanha, período em que, se realizado propaganda, sujeita o infrator à sanção de multa por propaganda extemporânea. Nesse contexto, observa-se que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto a...Leia Mais